BPC/LOAS 2026: Novo Valor e Requisitos Atualizados

BPC/LOAS em 2026: o que muda e quanto vale

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, é um benefício assistencial de R$ 1.621,00 mensais (1 salário mínimo) pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele acompanha o salário mínimo — por isso, sempre que o mínimo sobe, o valor do BPC sobe junto.

Qual o valor do BPC/LOAS em 2026?

O valor é de R$ 1.621,00 por mês, igual a um salário mínimo. Não existe BPC "cheio" e "reduzido": quem tem direito recebe o valor integral de um salário mínimo, independentemente de já ter contribuído ou não para o INSS. O BPC não gera 13º e não deixa pensão por morte aos dependentes.

Quanto é 1/4 do salário mínimo em 2026? (a famosa "renda per capita")

O principal requisito de renda é ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo. Em 2026, isso significa R$ 405,25 por pessoa (1.621,00 ÷ 4). É o número que mais gera dúvida — e mais negativa indevida.

Importante: o critério de 1/4 não é absoluto. A própria Lei 14.176/2021 já permite considerar renda por pessoa de até 1/2 salário mínimo em situações específicas (grau da deficiência, dependência de terceiros e gastos com saúde). Além disso, o STF (Tema 27) e o STJ (Tema 1.008) admitem a ampliação do limite diante da situação concreta de miserabilidade. Ou seja: ficar um pouco acima de R$ 405,25 não significa, automaticamente, não ter direito. Veja como recorrer em BPC/LOAS negado na Justiça quando a renda está no limite.

O que entra no cálculo da renda

• Salários e rendimentos de trabalho
• Aposentadorias e pensões
• Seguro-desemprego e aluguéis recebidos

O que NÃO entra no cálculo

• Bolsa Família (Lei 14.886/2024)
• Benefício de até 1 salário mínimo recebido por idoso (65+) ou por pessoa com deficiência do grupo familiar — incluindo aposentadoria, pensão ou outro BPC (art. 20, §14, da LOAS)
• Rendimentos eventuais e bolsa de estágio/aprendizagem

Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026?

Idoso (65 anos ou mais)

• Ter 65 anos ou mais;
• Não acumular o BPC com benefício da Seguridade Social ou de outro regime (salvo assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória);
• Renda familiar por pessoa de até R$ 405,25;
• Estar inscrito no CadÚnico, com dados atualizados.

Detalhes e passo a passo na nossa página de BPC/LOAS para idoso.

Pessoa com deficiência (qualquer idade)

• Comprovar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo;
• Renda familiar por pessoa de até R$ 405,25;
• Passar pela avaliação biopsicossocial do INSS (médica + social);
• Estar no CadÚnico.

Para crianças, veja BPC para criança com deficiência. Casos comuns: autismo (TEA).

O que é o Auxílio-Inclusão e quanto vale em 2026?

O Auxílio-Inclusão é para quem recebia o BPC por deficiência e passou a trabalhar com carteira assinada. Em 2026 vale R$ 810,50/mês (metade do BPC) e pode ser acumulado com o salário, incentivando a entrada no mercado de trabalho sem perder a proteção. Entenda as regras na página do Auxílio-Inclusão.

Como dar entrada no BPC/LOAS pelo gov.br

1. Inscreva-se no CadÚnico no CRAS do seu município (pré-requisito obrigatório) e mantenha os dados atualizados.
2. Acesse o Meu INSS (site ou app) com a conta gov.br e escolha "Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência" ou "ao Idoso".
3. Preencha o requerimento e, no caso de deficiência, aguarde o agendamento da avaliação biopsicossocial.
4. Acompanhe o pedido pelo Meu INSS. Em caso de negativa, cabe recurso administrativo em 30 dias e, depois, ação na Justiça Federal.

BPC negado? O que fazer

Muitas negativas são por renda "no limite" ou por avaliação que não reconheceu a deficiência — e boa parte dessas negativas pode ser revista na via administrativa ou judicial, conforme o caso e a documentação apresentada. Veja o caminho em como recorrer do BPC negado e, se a negativa foi por perícia, como contestar a perícia.