BPC/LOAS 2026: Valor, Renda e Requisitos

Este é um guia informativo sobre valor e requisitos. Para orientação jurídica e modalidades específicas, acesse a página de BPC/LOAS. Há também conteúdo dedicado ao BPC em Cruz Alta e região.

Qual é o valor do BPC em 2026?

O valor mensal é de R$ 1.621,00, equivalente ao salário mínimo definido pelo Decreto 12.797/2025 para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

• o BPC não paga décimo terceiro;
• não deixa pensão por morte;
• não exige contribuições anteriores ao INSS;
• não deve ser confundido com aposentadoria.

Quem pode pedir o BPC?

Pessoa idosa

Precisa ter 65 anos ou mais, cumprir os critérios de renda e cadastro e demonstrar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

Pessoa com deficiência

Não há idade mínima. A avaliação considera impedimento de longo prazo, barreiras e participação social. Diagnóstico médico isolado não confirma o direito. Para a LOAS, o impedimento de longo prazo é o que produz efeitos por pelo menos dois anos.

Veja as páginas específicas sobre BPC para pessoa idosa, BPC para pessoa com deficiência e BPC para criança com deficiência.

Qual é a referência de renda?

A referência administrativa é renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou R$ 405,25 em 2026. Esse cálculo é apenas uma parte da análise.

O grupo familiar do BPC não corresponde automaticamente a todos os moradores da casa. A LOAS considera o requerente e, quando vivem sob o mesmo teto, cônjuge ou companheiro, pais, madrasta ou padrasto na ausência de um dos pais, irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados.

Renda acima de 1/4 encerra a análise?

Não necessariamente. O Tema 27 do STF e o Tema 185 do STJ afastam o uso do limite de 1/4 como única forma de demonstrar vulnerabilidade. Além disso, o art. 20-B da LOAS prevê elementos adicionais, como grau da deficiência, dependência de terceiros e comprometimento do orçamento com gastos de saúde legalmente considerados.

Isso também não significa que toda renda acima do limite seja aceita. A composição familiar, as despesas, a disponibilidade de serviços públicos e as provas concretas precisam ser examinadas.

CadÚnico e biometria

O requerente e o grupo familiar devem estar inscritos no CadÚnico e manter os dados atualizados no prazo exigido. Divergências de endereço, renda ou composição familiar podem gerar exigência, suspensão ou indeferimento. As exigências de CPF e biometria aplicáveis também precisam ser atendidas.

Como pedir o BPC pelo Meu INSS

1. Atualize o CadÚnico no CRAS do município.
2. Acesse o Meu INSS e escolha o serviço para pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
3. Confira a composição familiar e os dados de renda.
4. Anexe os documentos solicitados.
5. No BPC da pessoa com deficiência, acompanhe as avaliações médica e social.
6. Responda a eventuais exigências dentro do prazo indicado.

O que fazer se o BPC for negado?

Primeiro, identifique se o fundamento envolve renda, composição familiar, CadÚnico, avaliação da deficiência ou documentos. O recurso ordinário administrativo é apresentado, em regra, em até 30 dias da ciência da decisão. Conforme a situação, também podem ser avaliados correção cadastral, novo pedido ou ação judicial.

Quando a negativa estiver relacionada à renda, consulte o guia sobre BPC negado e análise de vulnerabilidade.

Auxílio-Inclusão

A pessoa com deficiência que teve o BPC suspenso após começar atividade remunerada pode, se preencher todos os requisitos, receber Auxílio-Inclusão. O valor corresponde à metade do BPC. Veja as regras na página de Auxílio-Inclusão.

Fontes oficiais

• Lei 8.742/1993 — LOAS
• Decreto 12.797/2025 — salário mínimo de 2026
• MDS — Benefício de Prestação Continuada
• STJ — Tema 185

Conteúdo informativo, atualizado para 2026. A análise individual depende dos cadastros, da composição familiar, das provas e da regra aplicável.