Aposentadoria por Invalidez: Requisitos e Diferenças do Auxílio-Doença

O que é aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é concedida ao segurado que, por doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de trabalhar e insuscetível de reabilitação profissional.

Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

• Auxílio-doença: incapacidade temporária, com expectativa de retorno ao trabalho
• Aposentadoria por invalidez: incapacidade permanente, sem possibilidade de retorno

Requisitos para aposentadoria por invalidez

• Qualidade de segurado
• Carência de 12 meses de contribuição (com exceções)
• Incapacidade total e permanente comprovada por perícia médica
• Impossibilidade de reabilitação para outra atividade

Doenças que dispensam carência

Para algumas doenças graves, não é necessário cumprir os 12 meses de carência:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Paralisia irreversível
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• HIV/AIDS
• Hepatopatia grave
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• E outras previstas em lei

Valor do benefício

Antes da Reforma (até 12/11/2019):

• 100% do salário de benefício

Após a Reforma:

• 60% da média de todos os salários
• Mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres)
• Acréscimo de 25% se o aposentado necessitar de assistência permanente de terceiros

Adicional de 25%

O segurado tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício se necessitar de ajuda de terceiros para atividades básicas como:

• Alimentação
• Higiene pessoal
• Locomoção
• Vestir-se

Revisão periódica

O INSS pode convocar o aposentado por invalidez para reavaliação médica a cada 2 anos. Se houver recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser cessado.

Retorno voluntário ao trabalho

Se o aposentado por invalidez retornar voluntariamente ao trabalho, o benefício será cancelado. Porém, existem regras de transição para reabilitação profissional.

Aposentadoria negada ou cessada indevidamente?

Muitos pedidos são negados por perícias inadequadas. É possível contestar através de recurso administrativo ou ação judicial, com apresentação de laudos médicos particulares.

Conversão em aposentadoria por idade

Ao completar os requisitos de idade, a aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por idade, o que impede revisões periódicas.

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