CID M51 (Hérnia de Disco) Aposenta? Guia Completo

CID M51 (Hérnia de Disco) Dá Direito à Aposentadoria?

A hérnia de disco (CID M51) é uma das principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Mas será que garante aposentadoria por incapacidade? Este guia completo explica tudo sobre o tema.

O que é CID M51?

O CID M51 classifica os transtornos de discos intervertebrais, sendo mais comuns:

• M51.0: Transtornos de discos lombares e outros discos intervertebrais com mielopatia
• M51.1: Transtornos de discos lombares e outros discos intervertebrais com radiculopatia
• M51.2: Outro deslocamento discal especificado
• M51.3: Outra degeneração discal especificada
• M51.4: Nódulos de Schmorl
• M51.8: Outros transtornos especificados de discos intervertebrais
• M51.9: Transtorno não especificado de disco intervertebral

Hérnia de Disco Aposenta?

Depende. O CID M51 por si só não garante aposentadoria. O que determina o direito ao benefício é a incapacidade laboral, não apenas o diagnóstico.

Quando a Hérnia de Disco Pode Gerar Aposentadoria:

• Quando causa incapacidade total e permanente para o trabalho
• Quando não há possibilidade de reabilitação profissional
• Quando tratamentos e cirurgias não foram eficazes
• Quando impede qualquer atividade laboral compatível com a formação e experiência do segurado

Tipos de Benefícios Possíveis

1. Auxílio-Doença (B31)

Para incapacidade temporária

• Quando a hérnia de disco impede o trabalho temporariamente
• Há expectativa de recuperação com tratamento
• Necessário 12 meses de carência (contribuições)
• Valor: média dos salários de contribuição

2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (B32)

Para incapacidade definitiva

• Quando a hérnia de disco causa incapacidade total e permanente
• Não há possibilidade de recuperação ou reabilitação
• Necessário 12 meses de carência (exceto em acidentes)
• Valor: 60% da média + 2% por ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres)

3. Auxílio-Acidente (B94)

Para sequelas que reduzem capacidade

• Após alta do auxílio-doença
• Quando há sequela que reduz capacidade laborativa
• Pode trabalhar, mas com limitações
• Valor: 50% do salário de benefício
• Pago junto com o salário até a aposentadoria

Critérios Avaliados na Perícia Médica

O perito do INSS não analisa apenas o CID, mas diversos fatores:

1. Aspectos Clínicos

• Localização e gravidade da hérnia
• Grau de compressão neural
• Presença de dor irradiada (ciatalgia, braquialgia)
• Limitação de movimentos
• Perda de força muscular
• Alterações de sensibilidade
• Síndrome da cauda equina (casos graves)

2. Histórico de Tratamento

• Tratamentos conservadores realizados (fisioterapia, medicação)
• Tempo de tratamento
• Resultados obtidos
• Cirurgias realizadas e resultados
• Possibilidade de novos tratamentos

3. Aspectos Funcionais

• Capacidade de caminhar, sentar, ficar em pé
• Capacidade de carregar peso
• Limitações para agachar, subir escadas
• Amplitude de movimentos da coluna

4. Aspectos Ocupacionais

• Tipo de trabalho exercido
• Exigências físicas da profissão
• Possibilidade de readaptação
• Idade e escolaridade do segurado
• Experiência profissional

Documentação Necessária

Exames Médicos Essenciais

1. Ressonância Magnética (exame mais importante)
   • Mostra localização exata e gravidade da hérnia
   • Grau de compressão neural
   • Estado dos discos adjacentes
2. Tomografia Computadorizada
   • Complementa a ressonância
   • Avalia estruturas ósseas
3. Raio-X da coluna
   • Avalia alinhamento vertebral
   • Identifica alterações ósseas
4. Eletroneuromiografia
   • Avalia comprometimento nervoso
   • Grau de lesão neural

Documentos Médicos Complementares

• Relatórios médicos detalhados (ortopedista, neurocirurgião)
• Receitas médicas de medicamentos em uso
• Atestados de afastamento
• Relatórios de fisioterapia
• Relatórios de cirurgias (se realizadas)
• Laudos de todos os exames realizados

Como Aumentar as Chances de Aprovação

1. Documentação Completa e Atualizada

• Leve TODOS os exames à perícia, não apenas o mais recente
• Organize cronologicamente para mostrar evolução
• Inclua relatórios médicos detalhados

2. Relatório Médico Bem Elaborado

O relatório médico deve conter:

• Histórico detalhado da doença
• Todos os tratamentos realizados e resultados
• CID M51 específico (M51.1, M51.2, etc.)
• Descrição das limitações funcionais
• Prognóstico (evolução esperada)
• Opinião sobre incapacidade laboral

3. Demonstrar Impossibilidade de Reabilitação

• Tratamento conservador por período adequado (mínimo 6 meses)
• Cirurgia realizada sem sucesso, ou
• Cirurgia contraindicada
• Idade avançada dificultando recuperação
• Comorbidades que impedem tratamentos

4. Relacionar com a Atividade Profissional

• Explicar como a doença impede seu trabalho específico
• Demonstrar impossibilidade de exercer outras funções compatíveis
• Considerar idade, escolaridade e experiência

Situações Específicas

Hérnia de Disco por Acidente de Trabalho

Se a hérnia foi causada ou agravada pelo trabalho:

• Não exige carência (12 meses de contribuição)
• Pode gerar estabilidade de 12 meses após retorno
• Direito a auxílio-acidente se houver sequela
• Necessário CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
• Possível ação contra empregador por danos

Múltiplas Hérnias

Presença de hérnias em vários níveis aumenta chances de concessão:

• Maior comprometimento funcional
• Menor chance de recuperação completa
• Dificuldade de tratamento cirúrgico

Hérnia com Síndrome da Cauda Equina

Complicação grave que geralmente resulta em aposentadoria:

• Compressão das raízes nervosas lombares
• Perda de controle esfincteriano
• Alteração de sensibilidade genital
• Considerada emergência médica

E se o INSS Negar o Benefício?

1. Recurso Administrativo

Primeira opção após negativa:

• Prazo: 30 dias
• Pode juntar novos documentos
• Nova perícia médica
• Sem custos

2. Ação Judicial

Se o recurso for negado:

• Processo na Justiça Federal
• Perícia judicial (geralmente mais criteriosa)
• Possibilidade de liminar para receber enquanto aguarda julgamento
• Necessário advogado especializado

Quando Procurar um Advogado Previdenciário?

É recomendável buscar orientação jurídica:

• Antes do primeiro pedido: para organizar documentação
• Após negativa na perícia: para avaliar possibilidades de recurso
• Para ação judicial: obrigatório ter advogado
• Em casos complexos: múltiplas doenças, idade avançada, baixa escolaridade

Vogel Advocacia: Especialista em Casos de Hérnia de Disco

O escritório Vogel Advocacia, em Cruz Alta/RS, possui ampla experiência em casos de aposentadoria por hérnia de disco:

Serviços oferecidos:

• Análise de viabilidade do pedido
• Orientação sobre documentação médica
• Acompanhamento em perícia do INSS
• Recursos administrativos
• Ações judiciais previdenciárias
• Planejamento previdenciário

📞 Contato: (55) 3324-4662

📍 Endereço: Rua General João Manoel, 425 - Centro, Cruz Alta - RS, CEP 98005-170

Dicas Importantes

✅ Sempre compareça à perícia

Ausência resulta em cancelamento automático do pedido.

✅ Seja sincero com o perito

Exageros podem prejudicar sua credibilidade.

✅ Descreva limitações diárias

Explique como a doença afeta sua rotina e trabalho.

✅ Mantenha tratamento

Demonstra que você busca recuperação.

✅ Guarde todos os documentos

Organize em ordem cronológica.

Conclusão

A hérnia de disco (CID M51) pode sim gerar direito à aposentadoria, mas depende da demonstração clara de incapacidade laboral permanente. Documentação médica completa, relatórios bem elaborados e, quando necessário, assistência jurídica especializada são fundamentais para o sucesso do pedido.

Se você possui hérnia de disco e está enfrentando dificuldades para trabalhar, agende uma consulta com a Vogel Advocacia em Cruz Alta para avaliação do seu caso e orientação completa sobre seus direitos previdenciários.