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    VOGEL Advogados
    Benefício por Incapacidade

    B31 e B91
    Qual a diferença?

    B31 identifica a incapacidade temporária comum; B91, a acidentária. Veja onde conferir o código, o que muda no FGTS e na estabilidade e quais documentos ajudam a avaliar uma possível revisão.

    B31 ou B91: qual é a diferença?

    B31 é o benefício por incapacidade temporária comum, sem nexo reconhecido com o trabalho. B91 é o benefício acidentário, quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho, situação equiparada ou doença ocupacional. A forma de cálculo é a mesma, mas os efeitos não são.

    No B91, a legislação prevê depósito do FGTS durante o afastamento e, em regra, garantia de emprego por 12 meses após a cessação, quando preenchidos os requisitos. Se o problema começou ou piorou por causa do trabalho, confira a espécie concedida.

    Onde consultar o códigoRecebi B31, mas o problema veio do trabalho

    B31 e B91: diferenças na prática

    A espécie depende da origem da incapacidade e muda efeitos previdenciários e trabalhistas.

    CritérioB31 — comumB91 — acidentário
    Origem da incapacidadeDoença ou acidente sem nexo reconhecido com o trabalho.Acidente de trabalho, doença profissional, doença do trabalho ou situação legalmente equiparada.
    Nexo com o trabalhoNão é requisito.Deve existir relação causal ou concausal entre o trabalho e a incapacidade.
    CarênciaEm regra, 12 contribuições, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.Dispensada nos casos de acidente do trabalho e doença ocupacional previstos em lei.
    CAT e NTEPNão definem o benefício comum.São elementos relevantes, mas a ausência de CAT não impede, por si só, o reconhecimento do nexo.
    FGTS durante o afastamentoNão há obrigação legal de depósito apenas por se tratar de benefício comum.Há obrigação de depósito durante o afastamento acidentário.
    Estabilidade após a altaA espécie comum, isoladamente, não gera a garantia do art. 118 da Lei 8.213/1991.Em regra, 12 meses após a cessação, desde que presentes os requisitos legais e jurisprudenciais.
    Discussão judicialA controvérsia previdenciária contra o INSS é, em regra, da Justiça Federal.A ação acidentária contra o INSS é da Justiça Estadual; pedidos contra o empregador pertencem à Justiça do Trabalho.

    A tabela resume regras gerais. A estabilidade e o enquadramento dependem dos fatos, da categoria do segurado e das provas do processo.

    Como saber se meu benefício é B31 ou B91?

    Confira a espécie na comunicação da decisão ou na carta de concessão disponível no Meu INSS. Anote também as datas do afastamento e da cessação. Não conclua pelo código apenas pela existência de CAT ou pelo diagnóstico: a relação com o trabalho precisa ser examinada.

    Para obter o documento, consulte o serviço oficial de carta de concessão. Se ainda não souber a espécie, essa dúvida pode ser informada no contato inicial.

    Quem Pode Ter o Benefício Acidentário?

    Situações que costumam justificar o enquadramento como B91.

    Vítima de acidente de trabalho típico

    Acidente ocorrido durante a jornada, no exercício da função, que provoca incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias.

    Doença ocupacional ou do trabalho

    LER/DORT, perda auditiva, hérnia de disco por esforço repetitivo, transtornos mentais relacionados ao trabalho e outras doenças ligadas à atividade exercida.

    Acidente de trajeto e equiparados

    Acidentes no percurso casa-trabalho e situações equiparadas por lei também podem gerar o enquadramento acidentário.

    Quem teve o benefício classificado como B31

    Segurado que recebeu auxílio por incapacidade comum quando havia nexo com o trabalho pode pedir a reclassificação para B91.

    O que muda com o B91

    Estabilidade no emprego

    No B91, a regra do art. 118 da Lei 8.213/1991 prevê 12 meses de garantia após a cessação, quando preenchidos os requisitos legais e jurisprudenciais. O B31, sozinho, não gera essa estabilidade.

    Depósitos do FGTS

    A legislação mantém os depósitos do FGTS durante o afastamento por acidente do trabalho. No benefício comum, não existe essa obrigação apenas em razão do afastamento.

    Efeitos jurídicos distintos

    O reconhecimento do nexo pode repercutir na estabilidade, no FGTS e na análise de eventual responsabilidade do empregador ou auxílio-acidente.

    Como pedir a reclassificação do B31 para B91

    Etapas para demonstrar o nexo e corrigir a espécie do benefício.

    1

    Verificação da CAT

    A Comunicação de Acidente de Trabalho pode ser emitida pela empresa, pelo médico, pelo sindicato ou pelo próprio segurado. A ausência da CAT não impede o reconhecimento.

    2

    Prova do nexo

    Reúna laudos, PPP, LTCAT, prontuários, descrição das tarefas e, quando aplicável, elementos relacionados ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

    3

    Perícia médica do INSS

    Além da incapacidade, o perito examina a origem da lesão. É nessa etapa que a espécie do benefício (B31 ou B91) é definida.

    4

    Reclassificação, recurso ou ação

    Se o benefício for classificado como B31 apesar do nexo, avalie revisão, recurso ao CRPS ou ação acidentária na Justiça Estadual. Pedidos contra o empregador pertencem à Justiça do Trabalho.

    Guarde tudo desde o primeiro dia

    Atestados, receitas, exames, e-mails com a chefia, escala de trabalho e o histórico de tarefas ajudam a documentar o nexo. Preserve datas e informações sobre as atividades, sem presumir que um documento isolado comprove toda a relação causal.

    Documentos para a análise

    • CAT emitida (ou comprovação de que a empresa se recusou a emitir)
    • Atestados, exames, laudos e prontuário médico
    • PPP e LTCAT fornecidos pela empresa
    • Carteira de trabalho, contrato e descrição das funções
    • Extrato do CNIS e comunicação de decisão do INSS
    • Comprovantes de FGTS e recibos de pagamento do período

    Benefício negado ou sequela após a alta?

    O B91 não é o mesmo benefício que o auxílio-acidente. Confira as diferenças na página sobre auxílio-acidente e redução da capacidade. Se o pedido foi indeferido, veja o que analisar diante de um benefício negado. As bases legais incluem os arts. 19 a 22 e 118 da Lei 8.213/1991.

    Perguntas Frequentes

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    Auxílios e aposentadorias por doença ou acidente.

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    Conteúdo sob responsabilidade técnica de Dr. Maurícius Rambo Vogel, OAB/RS 91.436.