Question 1

O que é a aposentadoria por pontos?

Accepted Answer

É uma regra de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que permite a aposentadoria quando a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição atingir a pontuação exigida — sem idade mínima fixa. Em 2026, são necessários 103 pontos para homens e 93 pontos para mulheres.

Question 2

Quantos pontos são necessários em 2026?

Accepted Answer

Em 2026, são exigidos 103 pontos para homens (com mínimo de 35 anos de contribuição) e 93 pontos para mulheres (com mínimo de 30 anos de contribuição). A pontuação aumenta 1 ponto por ano até atingir o limite de 105/100 em 2028 e 2033, respectivamente.

Question 3

A aposentadoria por pontos está disponível para todos os segurados?

Accepted Answer

Não. A transição por pontos exige filiação ao RGPS até a entrada em vigor da EC 103/2019, além dos requisitos do art. 15. Filiação não é sempre a data da primeira guia: para segurados obrigatórios, pode decorrer do exercício de atividade. Quem iniciou a filiação posteriormente deve verificar a regra aplicável à sua categoria.

Question 4

A aposentadoria por pontos aplica fator previdenciário?

Accepted Answer

Não. Na regra de transição por pontos da EC 103/2019, o fator previdenciário não é aplicado; ele pode ser relevante no pedágio de 50% ou em regras anteriores. O valor da aposentadoria por pontos, porém, não é automaticamente 100% da média: em regra, parte de 60% da média de todas as contribuições desde julho de 1994, com acréscimo de 2 pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição para a mulher e 20 anos para o homem.

Question 5

Posso incluir tempo como autônomo ou MEI no cálculo dos pontos?

Accepted Answer

Depende da categoria e da alíquota. Recolhimentos de MEI ou plano simplificado não devem ser somados automaticamente para a transição por pontos: pode ser necessária a complementação para o plano normal, com encargos e validação. Confira cada competência no CNIS antes de pagar diferenças.

Question 6

O que acontece com o pedágio nos pontos?

Accepted Answer

Não há pedágio na transição por pontos. As regras de pedágio são alternativas diferentes: a de 50% não exige idade mínima, enquanto a de 100% exige. A escolha depende da filiação, do tempo já existente na Reforma e do cálculo do benefício, não apenas da soma de pontos.

Question 7

Posso aproveitar tempo especial (insalubre) no cálculo dos pontos?

Accepted Answer

O tempo especial reconhecido no RGPS pode ser convertido em comum para o trabalho cumprido até 13/11/2019, nos termos do art. 25, §2º, da EC 103/2019. A conversão não se aplica ao trabalho posterior a essa data. O fator depende da atividade e a prova da exposição deve ser conferida; a profissão, sozinha, não basta.

Ano	Homens	Mulheres
2019	96 pontos	86 pontos
2020	97 pontos	87 pontos
2021	98 pontos	88 pontos
2022	99 pontos	89 pontos
2023	100 pontos	90 pontos
2024	101 pontos	91 pontos
2025	102 pontos	92 pontos
2026	103 pontos	93 pontos
2027	104 pontos	94 pontos
2028	105 pontos	95 pontos
2029	105 pontos	96 pontos
2030	105 pontos	97 pontos
2031	105 pontos	98 pontos
2032	105 pontos	99 pontos
2033	105 pontos	100 pontos

Aposentadoria por pontos 2026
Tabela e cálculo

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