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    InícioPolítica de Privacidade
    Conformidade com a LGPD — Lei 13.709/2018

    Política de Privacidade

    Seu direito à privacidade é fundamental. Conheça como protegemos e tratamos suas informações pessoais com transparência e responsabilidade.

    Conformidade LGPD
    Atualizado em março de 2026
    Sigilo profissional OAB
    01

    Introdução

    A Vogel Advogados está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes, visitantes do site e demais interessados em nossos serviços.

    Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

    Como escritório de advocacia, o sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94, art. 34) complementa as obrigações da LGPD e confere proteção adicional a todas as informações compartilhadas com nossa equipe.

    02

    Dados Coletados

    Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e o cumprimento das obrigações legais, conforme o princípio da minimização da LGPD.

    Dados de Identificação

    • Nome completo
    • CPF e RG
    • Estado civil
    • Profissão e data de nascimento

    Dados de Contato

    • E-mail
    • Telefone e WhatsApp
    • Endereço residencial
    • Cidade e estado

    Dados Previdenciários

    • Histórico contributivo (CNIS)
    • Benefícios recebidos do INSS
    • Documentos e laudos médicos
    • Vínculos empregatícios

    Dados de Navegação

    • Endereço IP
    • Cookies e preferências
    • Páginas visitadas
    • Tempo de permanência
    03

    Finalidade do Tratamento

    Seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, com base legal adequada conforme a LGPD.

    Prestação de serviços jurídicosExecução de contrato

    Análise de casos, elaboração de petições, acompanhamento de processos e consultoria previdenciária.

    Comunicação processualExecução de contrato

    Notificações sobre andamento de processos, prazos e documentos necessários.

    Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal

    Atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulamentares.

    Melhoria dos serviçosLegítimo interesse

    Análise agregada e anonimizada do uso do site para aprimoramento da experiência.

    Marketing com consentimentoConsentimento

    Envio de informativos e conteúdos relevantes, apenas quando autorizado expressamente.

    04

    Compartilhamento de Dados

    Seus dados podem ser compartilhados somente quando estritamente necessário e sempre com as devidas garantias de segurança.

    Órgãos públicos: INSS, Receita Federal, Tribunais Federais e Estaduais — para a defesa dos seus interesses.
    Correspondentes jurídicos: Advogados parceiros que auxiliam em comarcas específicas, sob acordo de confidencialidade.
    Prestadores de tecnologia: Hospedagem, backup e suporte técnico do site, com cláusulas contratuais de proteção de dados.
    Autoridades competentes: Quando exigido por determinação judicial ou legal — sem discricionariedade.

    Compromisso irrevogável: Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Nunca.

    05

    Seus Direitos — LGPD

    O art. 18 da LGPD garante os seguintes direitos a qualquer titular de dados. Para exercê-los, basta entrar em contato com nosso DPO.

    Confirmação da existência de tratamento
    Acesso aos seus dados pessoais
    Correção de dados incompletos ou desatualizados
    Anonimização ou eliminação de dados desnecessários
    Portabilidade dos dados a outro fornecedor
    Eliminação dos dados tratados com consentimento
    Informação sobre compartilhamento com terceiros
    Revogação do consentimento a qualquer tempo
    Oposição ao tratamento por legítimo interesse
    Revisão de decisões automatizadas
    06

    Segurança dos Dados

    Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

    Criptografia

    Transmissão de dados via HTTPS/TLS. Armazenamento criptografado em repouso.

    Controle de acesso

    Acesso restrito por função (need-to-know). Autenticação em dois fatores para sistemas internos.

    Backups

    Cópias de segurança regulares com retenção adequada e testes de restauração periódicos.

    Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

    07

    Cookies e Rastreamento

    Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, analisar o tráfego e personalizar conteúdo.

    Necessário

    Cookies essenciais

    Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.

    Opcional

    Cookies analíticos

    Google Analytics e Microsoft Clarity para análise de navegação de forma agregada e anonimizada.

    Opcional

    Cookies de marketing

    Facebook Pixel e Google Ads para personalização de anúncios. Somente com seu consentimento.

    Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.

    08

    Contato — Encarregado de Dados (DPO)

    Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar uma reclamação sobre o tratamento de seus dados pessoais:

    E-mail
    privacidade@vogeladvogados.com.br
    Telefone
    (55) 3324-4662
    Endereço
    Rua General João Manoel, 425
    Cruz Alta — RS

    Última atualização: Março de 2026