Valores vigentes em 2026
| Parâmetro | Valor 2026 | O que representa |
|---|---|---|
| Salário mínimo nacional | R$ 1.621,00 | Piso de benefícios do INSS — nenhum benefício continuado pode ser menor. |
| Teto do INSS (RGPS) | R$ 8.475,55 | Valor máximo de contribuição e de benefício do Regime Geral. |
| BPC/LOAS | R$ 1.621,00 | Benefício assistencial equivale a 1 salário mínimo (não tem 13º). |
| Renda per capita máxima — BPC/LOAS | R$ 405,25 | 1/4 do salário mínimo — critério de renda familiar do BPC (pode variar por decisão judicial). |
| Contribuição MEI (5%) | R$ 81,05 | Parcela do INSS no DAS do MEI, sobre o salário mínimo. |
| Facultativo / plano simplificado (11%) | R$ 178,31 | 11% sobre o salário mínimo — não conta para aposentadoria por tempo. |
| Contribuinte individual (20% sobre o mínimo) | R$ 324,20 | Plano completo (20%) sobre o salário mínimo. |
| Contribuinte individual (20% sobre o teto) | R$ 1.695,11 | Contribuição máxima possível ao Regime Geral. |
Referência: EC 103/2019, Lei 8.213/91, Lei 8.742/93 (LOAS) e portaria interministerial anual de reajuste. Valores mantidos em fonte única no site. Última revisão: janeiro de 2026.
Tabela de pontos (transição)
A pontuação é a soma de idade + tempo de contribuição e sobe 1 ponto por ano. Além dos pontos, exige-se tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens, 30 para mulheres).
| Ano | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| 2019 | 96 pontos | 86 pontos |
| 2020 | 97 pontos | 87 pontos |
| 2021 | 98 pontos | 88 pontos |
| 2022 | 99 pontos | 89 pontos |
| 2023 | 100 pontos | 90 pontos |
| 2024 | 101 pontos | 91 pontos |
| 2025 | 102 pontos | 92 pontos |
| 2026 Ano atual | 103 pontos | 93 pontos |
| 2027 | 104 pontos | 94 pontos |
| 2028 | 105 pontos | 95 pontos |
| 2029 | 105 pontos | 96 pontos |
| 2030 | 105 pontos | 97 pontos |
| 2031 | 105 pontos | 98 pontos |
| 2032 | 105 pontos | 99 pontos |
| 2033 | 105 pontos | 100 pontos |
Idade progressiva (transição)
Regra de transição por idade mínima: a idade sobe 6 meses por ano até estabilizar em 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
| Ano | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| 2019 | 61 anos | 56 anos |
| 2020 | 61a 6m | 56a 6m |
| 2021 | 62 anos | 57 anos |
| 2022 | 62a 6m | 57a 6m |
| 2023 | 63 anos | 58 anos |
| 2024 | 63a 6m | 58a 6m |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 Ano atual | 64a 6m | 59a 6m |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60a 6m |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61a 6m |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Também exige tempo mínimo de contribuição: 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
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