Perícia Médica
do INSS
A perícia decide se você terá auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou auxílio-acidente. Saiba como organizar documentos, evitar os erros mais comuns e o que fazer se o INSS negar.
Perícia médica do INSS chegando? Saiba como se preparar
A forma como você apresenta laudos e descreve suas limitações ajuda o perito a avaliar corretamente o seu caso. Orientamos sua preparação e, se já houve indeferimento, indicamos o recurso cabível dentro do prazo.
- O que levar e como descrever suas limitações
- Erros comuns que levam ao indeferimento
- Orientação se a perícia já foi negada
Preparar minha perícia
Resposta rápida e atendimento sigiloso
O que é a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica do INSS é a avaliação técnica que decide a concessão dos benefícios por incapacidade. Sem ela, não há auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente nem auxílio-acidente. O perito federal não trata o paciente — ele apenas verifica se há incapacidade laboral, sua extensão (parcial ou total) e prognóstico (temporária ou permanente).
- Auxílio-doença: incapacidade total e temporária para o trabalho atual.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: incapacidade total e definitiva para qualquer atividade.
- Auxílio-acidente: sequela permanente que reduz capacidade — acumulável com salário.
Base legal: Lei 8.213/91, art. 42-63, e Instrução Normativa INSS nº 128/2022. O STJ (Tema 524) firmou que a incapacidade não precisa ser permanente para gerar benefício, basta ser presente na data do requerimento.
Checklist: O Que Levar para a Perícia
A documentação técnica é o que mais pesa na decisão pericial. Sem prova robusta, mesmo doenças reais são negadas.
Laudos médicos recentes
Emitidos nos últimos 90 dias, com CID, descrição clara das limitações funcionais e assinatura/CRM legíveis.
Exames complementares
Imagem (RX, RM, TC, USG), exames laboratoriais e relatórios de especialistas que comprovem o diagnóstico.
Histórico de tratamento contínuo
Receitas, prescrições, fisioterapia, psicoterapia, internações e cirurgias — demonstram cronicidade.
CAT (se acidente de trabalho)
Comunicação de Acidente de Trabalho emitida pelo empregador, INSS ou sindicato.
Atestados psiquiátricos (quando houver)
Em transtornos mentais, traga acompanhamento psiquiátrico contínuo, não apenas atestado isolado.
Documentos pessoais e CTPS
RG, CPF, CTPS, comprovante de residência e número do benefício/protocolo do pedido.
Como Se Comportar Durante a Perícia
- Chegue 30 minutos antes — atrasos podem cancelar o agendamento.
- Vista-se de forma confortável; não esconda dificuldades de mobilidade.
- Responda objetivamente: o que dói, há quanto tempo, o que não consegue fazer no trabalho/casa.
- Não interrompa o perito; aguarde a pergunta e responda com honestidade.
- Se tomar remédios para a perícia (ansiolíticos, analgésicos), avise o perito.
- Saia com o número do protocolo e anote o nome do perito.
Lembre-se: a perícia média 10 a 20 minutos. O perito decide com base em documentos + exame físico breve. Sua história clínica organizada faz mais diferença do que qualquer discurso.
Erros Que Levam à Negativa
Mais de 60% dos indeferimentos por perícia decorrem de falhas evitáveis. Veja o que NÃO fazer.
Levar apenas um atestado simples
Atestado de "afastamento por 15 dias" sem CID nem descrição funcional não convence o perito. Leve laudo detalhado.
Exagerar nos sintomas
O perito é treinado para identificar simulação. Exagero leva a perda de credibilidade e indeferimento.
Minimizar limitações
Por vergonha ou medo, muitos relatam menos do que sentem. Descreva com objetividade o que NÃO consegue mais fazer.
Não levar exames antigos
Histórico mostra evolução. Leve exames anteriores junto com os recentes para evidenciar agravamento ou cronicidade.
Faltar à perícia sem justificar
Falta sem justificativa = indeferimento automático. Se não puder ir, reagende pelo Meu INSS antes da data.
Não guardar a carta de indeferimento
Sem o documento de negativa, o prazo de recurso (30 dias) corre contra você. Guarde tudo.
Perícia indeferiu seu benefício?
Você tem 30 dias para recurso administrativo (JRPS) e prazo prescricional para ação judicial. Análise técnica da carta de indeferimento define a melhor estratégia.
Jurisprudência que Pode Ajudar
STJ – Tema 524
Para concessão de auxílio-doença basta a incapacidade presente na data do requerimento, não sendo exigida permanência ou definitividade.
TNU – Súmula 47
Cabe ao juiz, mesmo na ausência de pedido expresso, conceder benefício diverso do requerido se reconhecer outra incapacidade — princípio da fungibilidade.
TNU – Súmula 77
O julgador não está adstrito ao laudo pericial: condições socioeconômicas, profissionais e culturais devem ser consideradas para fins de incapacidade.
STF – RE 631.240
Para ajuizar ação de benefício por incapacidade é necessário prévio requerimento administrativo ao INSS, salvo se houver negativa anterior.
Perguntas Frequentes
Perícia agendada ou benefício negado?
Equipe técnica em direito previdenciário em Cruz Alta/RS. Preparamos sua documentação ou contestamos a negativa do INSS — administrativa ou judicialmente.
Importante:
Este site tem caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico específico e não garantem resultados.
Cada caso possui particularidades próprias e deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.
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