Meu marido faleceu —
quais são meus direitos?
Você provavelmente tem direito à pensão por morte. Entenda o que é, quanto vale e o que precisa fazer nos próximos dias.
Quero orientaçãoImportante: requeira dentro de 90 dias do falecimento.
Se o pedido for feito em até 90 dias do óbito, o benefício retroage à data do falecimento. Após esse prazo, o INSS/RPPS só paga a partir da data do requerimento — e os meses anteriores são perdidos.
Quem tem direito à pensão por morte?
Cônjuge — casamento civil
Direito garantido independentemente de dependência econômica. A certidão de casamento é o documento principal.
Companheiro(a) — união estável
Direito reconhecido desde que comprovada a convivência pública, contínua e duradoura. Não exige contrato formal — documentos de convivência são suficientes.
Filhos menores de 21 anos
Dependentes de primeiro grau. Contam para o cálculo do valor (cada filho acrescenta 10%). Benefício cessa ao completar 21 anos (ou 24 se universitário, em alguns RPPSs).
Filhos com deficiência
Sem limite de idade para filhos com deficiência que torna inviável o sustento próprio. Benefício é vitalício enquanto persistir a condição.
Onde requerer: INSS ou RPPS?
Meu marido trabalhava com carteira assinada (CLT) ou era contribuinte individual
O benefício é pelo INSS/RGPS. Requeira pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou em agência. Leve certidão de óbito, documentos do falecido (CPF, CTPS) e seus documentos pessoais.
Pensão por morte — INSSMeu marido era servidor público concursado (estatutário)
O benefício é pelo RPPS — instituto previdenciário do ente (IPE-Prev, FUNPRESP ou fundo municipal). As regras de cálculo são próprias e podem diferir significativamente do INSS, especialmente para servidores com direito à integralidade.
Pensão do servidor — RPPSSe seu marido tinha tanto tempo no INSS quanto no RPPS: a pensão é paga pelo regime onde ele estava vinculado no momento do óbito. Em casos mistos, a orientação jurídica evita o requerer no regime errado e perder o retroativo.
Documentos que você vai precisar
Documento do óbito
- Certidão de óbito
Seus documentos
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento ou documentos de união estável
Documentos do falecido
- CPF do falecido
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Extratos do INSS ou contracheques do RPPS
Para união estável (sem certidão)
- Conta bancária conjunta
- Contrato de aluguel em conjunto
- Declaração de IR com cônjuge
- Fotos, mensagens, declarações de vizinhos
Orientação sobre Pensão por Morte
Entendemos que este é um momento difícil. Respondemos com agilidade e clareza.
Você não precisa lidar com isso sozinha.
Cuidamos de toda a parte burocrática para que você possa focar no que importa.