Tive um acidente de trabalho —
quais são meus direitos?
Você tem direitos específicos — mais amplos do que os de quem adoece por doença comum. Estabilidade, benefício sem carência e indenização são alguns deles.
Entender meus direitosPrimeiro passo: exija a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
A CAT deve ser emitida pela empresa no 1º dia útil após o acidente. Sem ela, o INSS pode classificar o afastamento como doença comum (B31) — com menos direitos. Se a empresa se recusar, você ou seu médico podem emitir a CAT diretamente no INSS.
Seus 4 principais direitos
Auxílio-Doença Acidentário (B91)
Afastamento por acidente de trabalho. Pago a partir do 1º dia de afastamento (sem os 15 dias pagos pelo empregador). Dispensa carência. Enquanto receber B91, o FGTS continua sendo depositado.
Estabilidade de 12 meses após alta
O empregado que sofreu acidente de trabalho não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses contados da data de alta do INSS. Demissão nesse período gera direito à reintegração ou indenização.
Auxílio-Acidente
Para sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho. Pago em valor único vitalício (50% do salário-de-benefício) mesmo após o retorno ao trabalho. Cessa apenas na aposentadoria.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente Acidentária
Quando o acidente gera incapacidade definitiva para qualquer trabalho. Proventos de 100% do salário-de-benefício — mais vantajosa que a aposentadoria por doença comum (que pode ser proporcional).
O que conta como acidente de trabalho
Acidente típico
Ocorrido durante o trabalho: queda, corte, choque elétrico, atropelamento em serviço externo. Não importa se foi culpa sua, do colega ou da empresa.
Doença ocupacional
LER/DORT, perda auditiva por ruído (PAIR), pneumoconioses, distúrbios psiquiátricos por pressão, doenças por exposição a químicos. Causada ou agravada pelas condições do trabalho.
Acidente de trajeto
No percurso entre sua casa e o trabalho — de ida ou volta. Inclui o uso de transporte próprio se habitual para o trabalho.
Doença que a empresa causa ou agrava também é acidente: se você trabalhava em ambiente com ruído intenso e perdeu audição, em ambiente com agentes químicos e desenvolveu doença respiratória, ou sob pressão extrema e teve transtorno de ansiedade — isso pode ser reconhecido como doença ocupacional com os mesmos direitos do acidente típico.
Análise do Seu Caso — Direitos por Acidente de Trabalho
Identifique quais benefícios você tem direito e se há indenização cabível
Acidente de trabalho tem protocolo. Vamos seguir juntos.
CAT, benefício acidentário, estabilidade e eventual ação civil — cuidamos de tudo enquanto você se recupera.