O RPPS calculou errado
a minha aposentadoria
Você tem o direito de revisar. O prazo para cobrar parcelas retroativas é de 5 anos — mas o direito à correção não prescreve.
Verificar meu casoAtenção: cada mês sem revisão é retroativo perdido.
A prescrição quinquenal (5 anos) conta de trás para frente a partir do pedido. Se você espera mais um mês para reclamar, perde um mês de diferença — retroativamente. O direito de corrigir não prescreve, mas o retroativo sim.
6 sinais de que seu benefício foi calculado errado
Reconheceu algum? Vale a pena uma análise técnica antes de decidir recorrer.
Benefício menor do que o esperado, sem explicação clara
O RPPS pode ter usado uma regra de transição menos vantajosa, calculado a média de forma incorreta ou não considerado todos os períodos contributivos.
Não aplicação da redução de 5 anos para professoras
Um dos erros mais recorrentes nos RPPSs estaduais e municipais. A EC 103 preservou a redução — mas nem sempre é aplicada de ofício.
Tempo averbado de outro regime não foi incluído no cálculo
Períodos trabalhados no INSS ou em outro RPPS, formalmente averbados, às vezes não entram na base de cálculo dos proventos — reduzindo artificialmente a média.
Cálculo sem integralidade ou paridade para quem tem esse direito
Servidores que ingressaram antes da EC 41/2003 e que atenderam os requisitos nas regras anteriores têm direito a integralidade e paridade — mas o RPPS nem sempre reconhece de ofício.
Tempo de atividade especial convertido de forma incorreta ou ignorado
Período especial averbado via Tema 942 deve entrar com o fator de conversão na base de cálculo. Se o RPPS ignorou essa qualidade, o provento ficou menor.
Data de início do benefício errada (DDB anterior ao requerimento)
O DDB define o marco para reajustes e retroativo. Erro na data pode significar parcelas passadas não pagas.
Como proceder para revisar
Análise técnica
Reunir o histórico contributivo completo, a carta de concessão do RPPS e simular o cálculo correto. Identifica se há erro e quantifica o retroativo.
Requerimento administrativo
Apresentar ao RPPS um pedido formal de revisão com memorial de cálculo. Gratuito, sem exigência de advogado. Resolução em 30 a 90 dias — ou negativa expressa.
Ação judicial (se necessário)
Negativa administrativa ou silêncio do RPPS abre a via judicial. Mandado de Segurança para erros líquidos e certos; ação ordinária para casos que exigem prova.
Aprofunde
Análise do Seu Benefício
Identifique se houve erro e quanto de retroativo você tem direito a recuperar
Cada mês de espera é retroativo perdido.
A análise técnica identifica se existe erro e quanto vale o pedido — antes de você decidir se vale recorrer.