Aposentadoria do Servidor Público no RPPS
A regra depende do ente, da data de ingresso e do histórico contributivo. Compare RPPS federal, RPPS/RS administrado pelo IPE Prev e regimes municipais antes de escolher a regra de aposentadoria.
O que a Reforma de 2019 (EC 103) mudou para servidores
A EC 103/2019 mudou diretamente o RPPS da União. Estados e Municípios precisam ser analisados conforme a legislação do próprio ente. No Rio Grande do Sul, a reforma estadual tem marco na LC RS 15.429/2019. Antes de simular idade, pontos, pedágio ou cálculo, é essencial identificar o regime correto, a data de ingresso, o tempo já averbado e as regras locais que efetivamente se aplicam.
Escolha o caminho do seu caso
Cada página abaixo aprofunda regras, requisitos, documentação e exemplos hipotéticos de uma situação específica.
Aposentadoria do Magistério
Professoras e professores da rede pública. Redução de 5 anos nos requisitos, regras de transição da EC 103 e debate sobre o que conta como função de magistério.
Aposentadoria Especial do Servidor
Atividade nociva à saúde ou integridade física. Enfermeiras, técnicas de enfermagem, profissionais de laboratório, engenheiros expostos a agentes de risco.
Aposentadoria Voluntária (EC 103)
Para o servidor que não se encaixa em magistério nem em atividade especial. Pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 100%, regra dos 65/62.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Servidor adoecido que não pode retornar ao trabalho. Distinção entre incapacidade comum (proventos proporcionais) e por doença grave especificada em lei (proventos integrais).
Idade e tempo de contribuição
Para quem ingressou tarde no serviço público ou tem períodos em outros regimes. A análise combina idade, tempo total, CTC e a regra voluntária aplicável no ente.
Aposentadoria Compulsória
Aos 75 anos de idade, por determinação constitucional. Proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Aplicada de ofício pelo ente público.
Operações transversais
Não são tipos de aposentadoria — são ações que se aplicam independentemente do tipo escolhido.
Tempo do RGPS levado ao RPPS e do RPPS levado ao RGPS. A operação mais comum na vida laboral de enfermeiras e engenheiros, que quase sempre passaram pelo setor privado antes do concurso.
Paridade, integralidade, regra mais benéfica não aplicada, reconhecimento de tempo especial não computado. Para servidor já aposentado que suspeita de erro no cálculo.
O servidor que preenche os requisitos mas continua trabalhando tem direito a receber de volta o valor da sua contribuição previdenciária. Muitos desconhecem e perdem retroativo.
Para dependentes de servidor ativo ou aposentado. Regramento próprio, muito diferente do RGPS em percentuais, cumulatividade e critérios de dependência.
Qual é o seu perfil?
Navegação direta pelos caminhos mais frequentes dos três principais públicos deste escritório.
Professora ou Professor da Rede Pública
Concursos estaduais frequentemente aplicam a EC 103 de forma incorreta. Muitas professoras com 25 anos de magistério ainda esperam por orientação que o próprio RPPS não dá.
Enfermeira, Técnica de Enfermagem, Profissional de Saúde
A quase totalidade das enfermeiras concursadas tem passagem por hospital privado antes do concurso. Esse tempo pode ser aproveitado no RPPS, inclusive com reconhecimento de atividade especial.
Engenheiro, Técnico ou Profissional de Obra e Manutenção
O perfil típico: trabalhou em construtora, mineradora ou indústria antes de prestar concurso. O tempo privado (incluindo eventual período especial) pode ser averbado no RPPS.
Servidor do Estado do RS — IPE-Prev
O IPE Prev é o gestor único do RPPS/RS. Para servidor estadual, a aposentadoria deve ser analisada com base na legislação gaúcha, incluindo a LC RS 15.142/2018 e as alterações da reforma estadual, com destaque para a LC RS 15.429/2019. Data de ingresso, cargo, tempo de contribuição e períodos averbados podem mudar a regra aplicável.
Ver guia IPE-Prev RSPerguntas frequentes sobre o RPPS
Análise para Servidores Públicos
Identifique seu regime, suas regras de transição e o caminho mais vantajoso
Orientação jurídica em RPPS
Sociedade constituída em 2009, com sede em Cruz Alta e atuação previdenciária. Comparamos as regras que podem se aplicar, o tempo averbado e o cálculo antes do pedido.