O que é o FAP e por que ele importa
O Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador de 0,5 a 2,0 aplicado sobre a alíquota do RAT (1%, 2% ou 3%). Ele traduz, em números, o histórico da empresa em acidentes, doenças ocupacionais e afastamentos dos últimos dois anos — comparado com o das empresas do mesmo CNAE. Uma empresa com bons indicadores paga menos que a média; uma com FAP alto paga mais. A leitura anual do índice é o que permite identificar erros de cálculo, nexos NTEP aplicados de forma automática e afastamentos que poderiam ter sido classificados de outra forma.
Como a alíquota se forma
RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)
Alíquota fixa conforme o grau de risco preponderante da atividade: 1% (leve), 2% (médio) ou 3% (grave).
FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
Multiplicador de 0,5 a 2,0 aplicado sobre o RAT — calculado com dois anos de histórico de acidentes, gravidade e afastamentos.
Alíquota efetiva
É o resultado da multiplicação. No grau 3, oscila entre 1,5% e 6% da folha bruta — daí a relevância da leitura técnica anual.
NTEP
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: presunção automática que transforma B31 em B91 quando CID coincide com CNAE — impactando FAP, estabilidade e passivo.
Calendário anual do FAP
A rotina não começa em novembro — começa em janeiro, no eSocial.
| Momento do ano | O que acontece |
|---|---|
| Ao longo do ano | Registro correto de acidentes, CAT e afastamentos no eSocial — a base do FAP futuro |
| Setembro / outubro | Divulgação do FAP do exercício seguinte pelo Ministério da Previdência Social |
| Novembro | Janela oficial de contestação administrativa do índice |
| Dezembro em diante | Índice torna-se definitivo — discussão remanescente passa a ser judicial |
NTEP: presunção que pode ser questionada
O NTEP presume que uma doença é ocupacional sempre que a CID do afastamento aparece na mesma faixa estatística do CNAE da empresa. Isso torna o benefício acidentário (B91) mesmo sem prova concreta de nexo. A empresa pode apresentar Nexo Técnico Individual (art. 337 do RPS), com laudos e evidências específicas daquele afastamento, dentro do processo administrativo do próprio benefício — a mera alegação genérica não é aceita.
O que envolve a análise técnica do FAP
Auditoria dos afastamentos
Revisão de todas as CAT, B31, B91, aposentadorias por incapacidade e pensões acidentárias do biênio de referência.
Identificação de nexos discutíveis
Mapeamento de CIDs cuja aplicação automática de NTEP admite Nexo Técnico Individual.
Contestação protocolada no prazo
Peça técnica fundamentada, protocolada em novembro no sistema do Ministério da Previdência.
Continue explorando este tema
Assessoria previdenciária contínua para empresas: afastamentos, FAP/SAT-RAT, Empresa Cidadã e contribuição dos sócios.
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