Gestão de Afastamentos
INSS para Empresas
Auxílio-doença B31 e B91, CAT no prazo, Atestmed em até 90 dias, pedido de prorrogação, estabilidade acidentária e contestação de nexo — a rotina do RH previdenciário organizada como um processo, não como emergência.
O que é a gestão previdenciária de afastamentos
É o conjunto de rotinas que a empresa organiza — normalmente em conjunto com o RH e um previdenciarista — para conduzir cada caso de afastamento por doença ou acidente do começo (atestado, CAT) ao fim (retorno, estabilidade, eventual recurso). Depois da ampliação do Atestmed para 90 dias em março de 2026, essa gestão deixou de ser um evento pontual e virou um processo contínuo: sem monitoramento, o RH descobre a cessação depois que o colaborador já ficou sem renda ou o B91 já mudou o FAP do ano seguinte.
Situações que o RH reconhece no dia a dia
Cenários frequentes em empresas que ainda não têm um fluxo previdenciário estruturado para afastamentos.
Colaborador afastado sem retorno claro
RH não sabe se o INSS vai prorrogar, se o Atestmed já concedeu ou se o benefício foi cessado — e o setor fica sem previsibilidade para reorganizar a equipe.
CAT feita “no automático” ou não emitida
Emissão fora do prazo (1º dia útil seguinte), ausente ou com descrição pobre gera multa e enfraquece a defesa da empresa em ação regressiva do INSS ou trabalhista.
B31 vira B91 sem contestação técnica
Quando a CID coincide com o CNAE, o NTEP transforma o auxílio comum em acidentário — o que gera estabilidade de 12 meses e pesa no FAP do ano seguinte.
Cessação indevida percebida tarde
O pedido de prorrogação tem janela de 15 dias antes da DCB. Perdê-la joga o caso para reconsideração/recurso — mais lento e com o colaborador sem renda no meio-tempo.
Rotina do afastamento: com e sem acompanhamento técnico
Descrição das etapas, sem promessa de resultado — apenas a diferença de conduta em cada fase (Provimento 205/2021 do CFOAB).
| Etapa | Sem acompanhamento técnico | Com acompanhamento técnico |
|---|---|---|
| Emissão da CAT | Modelo padrão preenchido pelo RH | Descrição técnica revisada, considerando defesa em ação regressiva |
| Perícia / Atestmed | Reage à decisão publicada | Acompanha prazo de 90 dias e prepara documentação de reforço |
| Prorrogação (PP) | Depende do colaborador lembrar | Monitoramento da DCB, orientação ao colaborador dentro da janela |
| B31 x B91 | Aceita a classificação automática do INSS | Avalia cabimento de Nexo Técnico Individual (art. 337 RPS) |
| Cessação indevida | Aguarda decisão administrativa | Análise de recurso ao CRPS ou tutela de urgência quando cabível |
Leitura clínica-jurídica dos atestados
CID, evolução, nexo com atividade — analisados sob a ótica que a perícia do INSS aplica hoje.
Documentação preventiva
CAT com descrição técnica, PPP alinhado ao LTCAT, atestados com anamnese completa.
Recursos administrativos
Reconsideração e recurso ao CRPS no prazo; via judicial com tutela de urgência quando o caso comporta.
Leituras sobre afastamentos e RH
Aprofunde os temas mais frequentes na rotina de gestão de afastamentos
Atestmed 90 Dias: o Que Muda para as Empresas em 2026
CAT: Quando é Obrigatória e o Risco de Não Emitir
Estabilidade Acidentária: até Quando a Empresa Não Pode Demitir
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Importante:
Este site tem caráter meramente informativo. As informações aqui contidas não constituem aconselhamento jurídico específico e não garantem resultados.
Cada caso possui particularidades próprias e deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.
A atuação do escritório observa o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021 do CFOAB.
Conteúdo sob responsabilidade técnica de Dr. Maurícius Rambo Vogel, OAB/RS 91.436.