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    VOGEL Advogados
    Comparativo 2026

    MEI
    ou Contribuinte Individual?

    Compare contribuição, valor da aposentadoria e benefícios. Veja qual regime protege melhor o autônomo em 2026.

    Resumo em 30 segundos

    O MEI é ideal para quem quer pouca burocracia e fatura até R$ 81 mil por ano. Ele recolhe sobre o salário mínimo, o que limita o valor futuro da aposentadoria. O Contribuinte Individual permite declarar salário maior, pagar alíquota sobre valor mais alto e, com isso, receber aposentadoria e benefícios por incapacidade maiores.

    Regra prática: baixo faturamento e simplicidade = MEI. Planejamento previdenciário com renda maior = Contribuinte Individual.

    Tabela comparativa: MEI × Contribuinte Individual

    CritérioMEIContribuinte Individual
    O que éMicroempreendedor Individual, com faturamento limitado e recolhimento mensal simplificado (DAS).Trabalhador autônomo que recolhe diretamente ao INSS com base em salário de contribuição declarado.
    Faturamento anualAté R$ 81.000,00 por ano (2026).Sem limite específico de faturamento, desde que declare salário compatível com a atividade.
    Contribuição mensal (2026)Valor fixo do DAS-MEI, parcelado entre INSS, ICMS e/ou ISS. A alíquota de previdência é de 5% sobre o salário de contribuição mínimo (R$ 1.621,00).Alíquota de 11% (plano simplificado, sem direito a aposentadoria por tempo de contribuição) ou 20% (plano normal) sobre o salário de contribuição declarado. A alíquota de 5% é exclusiva do MEI e de dona(o) de casa de baixa renda inscrita(o) no CadÚnico — não está disponível ao contribuinte individual comum.
    Salário de contribuiçãoFixo em um salário mínimo mensal.Variável, entre um salário mínimo e o teto do INSS, escolhido pelo contribuinte.
    Aposentadoria por tempoTempo conta normalmente, mas o valor do benefício será baseado no salário mínimo (piso).Valor proporcional ao salário de contribuição declarado — pode ser maior que o mínimo.
    Auxílio-doença e salário-maternidadeTem direito a auxílio-doença (carência de 12 contribuições) e a salário-maternidade (sem carência, desde decisão do STF de 2024). Valor baseado no salário mínimo.Tem direito, com valor baseado no salário de contribuição declarado.
    Atividades permitidasLista restrita de ocupações permitidas ao MEI (comércio, serviços, indústria de pequeno porte).Qualquer atividade permitida ao autônomo, sem restrição de CNAE.
    Emissão de nota fiscalPermitida, com limites e sem necessidade de inscrição estadual/municipal em muitos casos.Pode emitir nota fiscal mediante inscrição municipal ou estadual.

    Quando escolher cada um?

    MEI se...

    Faturamento até R$ 81 mil/ano.
    Você quer baixa burocracia e DAS fixo.
    A aposentadoria mínima é suficiente para você.
    Sua atividade está na lista permitida do MEI.

    Contribuinte Individual se...

    Faturamento acima do limite do MEI.
    Você quer aposentadoria maior que o salário mínimo.
    Sua atividade não está na lista do MEI.
    Você quer valor de auxílio-doença/salário-maternidade maior.

    Exemplo prático

    Caso hipotético: Pedro é designer autônomo e fatura R$ 8.000,00/mês. Como MEI, ele recolhe sobre R$ 1.621,00 (salário mínimo), o que limita o valor de sua futura aposentadoria próxima ao piso.

    Se optar por Contribuinte Individual e declarar salário de R$ 4.000,00, pagará alíquota maior, mas terá direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade proporcionais a esse valor.

    Disclaimer: exemplo ilustrativo. O cálculo real depende do tempo de contribuição, idade e regras vigentes. Não configura promessa de resultado.

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    Cada caso possui particularidades próprias e deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.

    A atuação do escritório observa o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina e o Provimento 205/2021 do CFOAB.

    Conteúdo sob responsabilidade técnica de Dr. Maurícius Rambo Vogel, OAB/RS 91.436.