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    VOGEL Advogados
    Comparativo 2026

    Salário-Maternidade
    ou Licença?

    Entenda quando você recebe do INSS e quando recebe do empregador. Duração, valor, Empresa Cidadã e documentação.

    Resumo em 30 segundos

    A licença-maternidade é um direito da empregada com carteira assinada: o empregador paga 120 dias de salário. O salário-maternidade é um benefício do INSS para quem não tem empregador (autônoma, MEI, desempregada, contribuinte individual, empregada doméstica). Ambos podem chegar a 180 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã.

    Regra prática: tem CLT? É licença do empregador. Não tem CLT? É salário-maternidade do INSS.

    Tabela comparativa: Salário-Maternidade × Licença-Maternidade

    CritérioSalário-Maternidade (INSS)Licença-Maternidade (CLT)
    O que éBenefício previdenciário pago pelo INSS à segurada gestante, adotante ou mãe que não tem vínculo empregatício.Direito trabalhista da empregada gestante/adoção: afastamento remunerado do trabalho.
    Quem pagaINSS (instituto previdenciário).Empregador (empresa).
    BeneficiárioAutônoma, MEI, desempregada, contribuinte individual, segurada especial, empregada doméstica etc.Empregada com carteira assinada (CLT).
    Duração padrão120 dias para gestante; 120 dias também para adoção ou guarda judicial para fins de adoção — mesmo prazo, qualquer que seja a idade da criança (Lei 12.873/2013).120 dias para gestante; 120 dias também para adoção — mesmo prazo da licença por nascimento (Lei 12.873/2013).
    ValorÚltimo salário de contribuição da segurada. Mínimo: um salário mínimo. Máximo: teto do INSS.Remuneração integral da empregada, mantida pelo empregador.
    Empresa CidadãNão se aplica diretamente; a empregada optante da Empresa Cidadã recebe o salário-maternidade da Previdência Social.Empresa aderente pode antecipar os 60 dias finais da licença, totalizando até 180 dias.
    DocumentaçãoRecibo de contribuição, atestado médico, certidão de nascimento/adotante, formulários do INSS.Atestado médico, comprovante de pré-natal (PN), comunicação formal à empresa.
    Recolhimento de FGTS/INSSO INSS incide sobre o salário-maternidade pago pela Previdência.Empresa recolhe INSS e FGTS normalmente sobre o salário pago no afastamento.

    Quem recebe cada um?

    Salário-Maternidade (INSS) para...

    Autônoma, contribuinte individual ou MEI.
    Empregada doméstica.
    Segurada especial (trabalhadora rural).
    Desempregada que ainda mantém qualidade de segurada (dentro do período de graça).

    Licença-Maternidade (CLT) para...

    Empregada com carteira assinada.
    Empregada de empresa aderente ao Empresa Cidadã (180 dias).
    Garantia de estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

    Programa Empresa Cidadã

    Empresas aderentes ao Programa Empresa Cidadã podem conceder até 180 dias de licença-maternidade. Os 60 dias adicionais são pagos pela própria empresa, sem ônus direto ao INSS. Para a empregada optante, o salário-maternidade pago pela Previdência continua sendo de 120 dias, e a empresa complementa o restante.

    Importante: a adesão é voluntária da empresa e deve constar em acordo coletivo ou convenção. A prorrogação não é automática para toda empregada.

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    Conteúdo sob responsabilidade técnica de Dr. Maurícius Rambo Vogel, OAB/RS 91.436.