Não consigo mais trabalhar
por causa de doença
Você tem direitos previdenciários. O benefício que se aplica ao seu caso depende de um detalhe: a incapacidade é temporária ou definitiva?
Quero saber o que tenho direitoNão espere melhorar para pedir — peça enquanto está incapaz.
O auxílio-doença é pago a partir do 16º dia de afastamento. Quanto mais tempo demorar para requerer, mais competências retroativas você perde. Se estiver afastado há mais de 15 dias, o pedido pode ser feito hoje.
Qual benefício se aplica ao seu caso?
A distinção principal: incapacidade temporária ou permanente.
Auxílio-Doença (Benefício B31 / B91)
Afastamento temporário — você vai melhorar e voltar ao trabalho
Pago a partir do 16º dia de afastamento (os 15 primeiros são pelo empregador). Não exige incapacidade permanente — basta que você esteja incapaz agora. Exige carência de 12 meses, salvo doenças específicas.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Incapacidade definitiva — a doença não permite retorno ao trabalho
Quando a perícia reconhece que a incapacidade é permanente e irreversível. Para doenças graves listadas em lei (câncer, tuberculose ativa, doença mental grave, etc.), os proventos podem ser integrais (100%) mesmo sem tempo de contribuição suficiente.
Dica prática: comece pelo auxílio-doença. Mesmo que a incapacidade seja permanente, o processo costuma começar com o auxílio — e, ao longo das perícias, o INSS ou a Justiça converte para aposentadoria por incapacidade se constatada a irreversibilidade.
Você ainda tem qualidade de segurado?
Esse é o requisito que mais gera dúvida — e negativas indevidas.
Empregado CLT ativo
SimQualidade mantida enquanto o vínculo existe.
Desempregado há menos de 12 meses
Provavelmente simPeríodo de graça de 12 meses após a demissão (pode chegar a 24 meses com mais de 120 contribuições).
Contribuinte individual em dia
SimEnquanto as contribuições mensais estiverem em dia.
Parou de contribuir há mais de 24 meses
DependePode ter perdido a qualidade. Mas doenças que dispensam carência têm regras especiais — consulte.
Sua doença pode dispensar a carência de 12 meses.
Mais de 20 doenças dispensam o período de carência — incluindo câncer, tuberculose ativa, aids, doença mental grave, hepatite grave, cegueira e outras. Se você foi diagnosticado com uma delas, pode requerer o benefício mesmo com pouco tempo de contribuição.
Ver lista completa de doençasÉ servidor público concursado? As regras são diferentes.
Servidores estatutários com RPPS têm licença saúde pelo estatuto do ente (federal, estadual ou municipal) — não pelo INSS. As regras de afastamento, perícia e benefício por incapacidade são próprias de cada RPPS. Para doenças graves especificadas em lei, o servidor pode ter direito a proventos integrais na aposentadoria por incapacidade.
Incapacidade permanente do servidor — RPPSAprofunde
Análise da Sua Situação
Identifique o benefício certo e o caminho mais rápido para obtê-lo
Você não precisa provar sua dor sozinho.
Preparamos a documentação, representamos na perícia e recorremos da negativa. Cuide da sua saúde — nós cuidamos do benefício.